Mais Ética - Parametrização e Configurações de Sistema
Objetivo
Este documento estabelece os procedimentos e especificações técnicas para a parametrização do módulo Mais Ética no sistema EPA. A configuração adequada desses parâmetros permite gerenciar a segurança da interface, a automação de comunicações por e-mail, as diretrizes de privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o ciclo de vida dos protocolos de acompanhamento das denúncias.
Controle de Acesso às Configurações
Para visualizar, editar ou aplicar qualquer alteração nos itens de parametrização global descritos nesta documentação, o usuário deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos de navegação e privilégios:
- Acesse o menu superior e siga o caminho:
Configuração > Parametrização do Sistema. - Selecione a opção Mais Ética no campo de filtro de menus para listar as chaves de configuração do módulo.
Regra de Segurança: As alterações e o acesso a este ambiente são restritos exclusivamente a usuários que possuem o perfil e a permissão de Super Usuário ativa em seu cadastro de acesso.
Matriz de Parametrização Global (Mais Ética)
A tabela abaixo consolida todas as chaves de configuração disponíveis para o módulo, seus valores permitidos e os impactos diretos no comportamento do sistema:
| Menu | Parâmetro / Observação | Opção de Configuração — Valor | Comportamento e Regra de Negócio |
|---|---|---|---|
| Mais Ética | Habilitar ReCaptcha no mais ética? | Sim ou Não | Quando definido como Sim, o sistema insere obrigatoriamente a caixa de validação "Não sou um robô" (ReCaptcha) na interface pública de registro. A validação é exigida no momento em que o usuário aciona o comando para salvar uma denúncia. |
| Mais Ética | Ocultar logo do EPA no email? | Sim ou Não | Quando configurado como Sim, o sistema remove e oculta a logomarca padrão do EPA de todas as notificações e mensagens eletrônicas automatizadas que são disparadas pelo módulo. |
| Mais Ética | Envia e-mail para pessoa que registrou uma denuncia caso informe o e-mail. | Sim ou Não | Quando definido como Sim, se o delator optar por se identificar e preencher o campo de e-mail no ato do registro, o sistema realiza o envio automático de uma mensagem de confirmação com o texto padrão: "Recebemos sua denúncia e daremos andamento". |
| Mais Ética | Permissão para Visualizar o Protocolo | Sim ou Não | Controla a geração, exibição e consulta dos protocolos de rastreamento de denúncias para os usuários respondentes (delatores). Consulte o detalhamento completo do comportamento nas seções abaixo. |
| Mais Ética | Informe a quantidade de dias que as informações pessoais das pessoas identificadas no Mais Ética serão mantidas no sistema. | Numérico (Dias) | Determina o tempo de retenção de dados sensíveis e de identificação de delatores não anônimos antes da execução da rotina automática de expurgo e anonimização (LGPD). |
Fluxo de Gerenciamento e Consulta de Protocolos
O sistema EPA possui um mecanismo de rastreabilidade que gera chaves aleatórias e seguras compostas por uma sequência de letras e números para cada ocorrência cadastrada. Esse mecanismo é controlado diretamente pelo parâmetro Permissão para Visualizar o Protocolo.
Comportamento com o Parâmetro Definido como "SIM"
- Geração da Chave: No momento em que uma denúncia é gravada com sucesso por meio do link Mais Ética (disponível na tela de login do EPA), o sistema gera um código de protocolo exclusivo.
- Exibição ao Usuário: Uma mensagem de confirmação é apresentada na tela para o respondente:
"Obrigado, sua denúncia foi registrada com sucesso! Anote o nº do protocolo para acompanhamento: [CÓDIGO]". - Consulta Pública: O delator pode acompanhar a triagem sem a necessidade de autenticação formal no sistema. Para isso, basta acessar a página inicial do módulo Mais Ética na tela de login, inserir o código no campo Consultar Registro de Protocolo e clicar em Consultar.
- Dados Exibidos na Consulta: O sistema abre uma janela contendo:
- Tema da denúncia;
- Status atual da denúncia (ex: Aguardando Avaliação);
- Data do registro;
- Número do protocolo;
- Conteúdo registrado no campo Resposta ao Delator.
- Visão do Administrador: Ao editar e analisar a ocorrência dentro do ambiente restrito (
Políticas de Qualidade > Mais Ética), os usuários administradores visualizam o número exato do protocolo gerado para o delator no topo do formulário de análise.
Comportamento com o Parâmetro Definido como "NÃO"
- Ocultação do Campo de Busca: O campo de texto Consultar Registro de Protocolo é completamente removido da interface pública do Mais Ética, impedindo qualquer tentativa de busca por parte de usuários externos.
- Ocultação no Cadastro: Quando um usuário realiza um novo registro de denúncia (seja ela anônima ou identificada), o sistema processa o salvamento normalmente, porém exibe apenas a mensagem simplificada: "Obrigado, sua denúncia foi registrada com sucesso!". Nenhuma chave ou número de protocolo é exibido para o respondente.
Regras de Resposta ao Delator (Painel do Administrador)
O processo de interação e feedback entre a organização e o delator baseia-se em vinculação direta de campos:
- Toda informação, parecer, encerramento ou histórico digitado pelos administradores na aba Resposta ao Delator dentro do formulário de análise é replicada exatamente para o usuário externo.
- Esses dados serão exibidos de forma textual no campo Resposta: da tela de consulta pública sempre que o delator realizar uma busca válida utilizando o seu número de protocolo (desde que a visualização de protocolo esteja ativa).
Diretrizes de Privacidade e Anonimização (LGPD)
Para garantir a conformidade legal com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sistema automatiza a remoção de dados de identificação baseando-se no parâmetro numérico de dias de conservação.
Regra de Anonimização Automática
O sistema realiza uma varredura diária baseada na data de abertura da denúncia. Assim que o tempo decorrido desde o registro atinge a quantidade exata de dias configurada no parâmetro, o sistema executa os seguintes comandos automáticos:
- Os campos de identificação do delator (Nome, Telefone e E-mail) dentro do formulário de análise são limpos e permanentemente apagados do banco de dados.
- O campo Nome do delator passa a exibir o texto fixo e padronizado: Pessoa Identificada Excluída.
Regra de Desativação do Expurgo
Caso a organização opte por reter os dados de identificação por tempo indeterminado, sem que ocorra a remoção automatizada pelo sistema, o parâmetro deve ser configurado obrigatoriamente com o valor numérico 0 (zero). Esta definição inativa por completo a rotina de limpeza automática e mantém os dados dos delatores gravados por tempo indefinido.
